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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Sub. Tráfico de drogas 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
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