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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3482 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3482 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3482 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9764 Simulação de Casamento Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3482 Simulação de Casamento Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9764 Simulação de Casamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
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