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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Família 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 12612 COVID-19 Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 12612 COVID-19 Não
V. Atos Infracionais 1478 CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL 12612 COVID-19 Sim
V. Júri 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
JEC - Crime 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Não
Cartas Família 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12612 COVID-19 Não
Cartas Execução fiscal - Municipal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12612 COVID-19 Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Não
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