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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13219 Legitimidade Ativa Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13540 Suspeição Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13278 Reforço de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14840 Defensoria Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13525 Relação de Trabalho Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13256 Confissão Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13277 Recuperação Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13386 Contribuições Previdenciárias Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13109 Conexão Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13067 Arrematação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13157 Entes Públicos Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13451 Guias do Seguro Desemprego Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13307 Tácito Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14846 Devolução Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13303 Substituição de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não
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