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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13298 Sentença de Liquidação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13598 Custas Sim Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13245 Partes Sem Advogados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13540 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12959 Cadastro Reserva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13053 Adjudicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13219 Legitimidade Ativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13452 Honorários Advocatícios Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11785 Diligências Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13599 Depósito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13065 Arbitragem Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
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