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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
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