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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3563 Violação do sigilo funcional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3563 Violação do sigilo funcional Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3563 Violação do sigilo funcional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3563 Violação do sigilo funcional Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3563 Violação do sigilo funcional Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3563 Violação do sigilo funcional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3563 Violação do sigilo funcional Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3563 Violação do sigilo funcional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3563 Violação do sigilo funcional Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3563 Violação do sigilo funcional Não
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