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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
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