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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
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