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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3558 Condescendência criminosa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3558 Condescendência criminosa Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3558 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3558 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3558 Condescendência criminosa Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3558 Condescendência criminosa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3558 Condescendência criminosa Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3558 Condescendência criminosa Não
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