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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3567 Tráfico de influência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3567 Tráfico de influência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3567 Tráfico de influência Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3567 Tráfico de influência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3567 Tráfico de influência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3567 Tráfico de influência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3567 Tráfico de influência Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3567 Tráfico de influência Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3567 Tráfico de influência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3567 Tráfico de influência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3567 Tráfico de influência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3567 Tráfico de influência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3567 Tráfico de influência Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3567 Tráfico de influência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3567 Tráfico de influência Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não Sim
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3567 Tráfico de influência Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3567 Tráfico de influência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3567 Tráfico de influência Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não Não
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