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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11896 Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 11896 Previstos no Estatuto do Torcedor Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11896 Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11896 Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 11896 Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11896 Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14228 Previstos na Lei Maria da Penha Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14228 Previstos na Lei Maria da Penha Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14228 Previstos na Lei Maria da Penha Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14228 Previstos na Lei Maria da Penha Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Sim
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
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