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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9596 Prestação de Serviços Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9596 Prestação de Serviços Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9596 Prestação de Serviços Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9596 Prestação de Serviços Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9596 Prestação de Serviços Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9596 Prestação de Serviços Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9596 Prestação de Serviços Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9596 Prestação de Serviços Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9596 Prestação de Serviços Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9596 Prestação de Serviços Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9596 Prestação de Serviços Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9596 Prestação de Serviços Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9596 Prestação de Serviços Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9596 Prestação de Serviços Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9596 Prestação de Serviços Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9596 Prestação de Serviços Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
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