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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5907 Prestação de Garantia Graciosa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
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