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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12612 COVID-19 Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 12612 COVID-19 Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12612 COVID-19 Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12612 COVID-19 Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Não
V. Júri 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
JEC - Crime 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Não
V. Crimes Tributários 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12612 COVID-19 Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
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