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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
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