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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Sim
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