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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 7785 Prestação Pecuniária Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7785 Prestação Pecuniária Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7785 Prestação Pecuniária Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 7785 Prestação Pecuniária Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7785 Prestação Pecuniária Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 7785 Prestação Pecuniária Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7785 Prestação Pecuniária Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 7785 Prestação Pecuniária Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
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