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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7785 Prestação Pecuniária Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7785 Prestação Pecuniária Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 7785 Prestação Pecuniária Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7785 Prestação Pecuniária Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 7785 Prestação Pecuniária Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7785 Prestação Pecuniária Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7785 Prestação Pecuniária Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7785 Prestação Pecuniária Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7785 Prestação Pecuniária Não
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