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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12612 COVID-19 Não
Sub. Tráfico de drogas 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12612 COVID-19 Não
V. Crimes Tributários 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Crimes Tributários 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12612 COVID-19 Não
V. Crimes Tributários 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12612 COVID-19 Não
JEC - Crime 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Sim
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12612 COVID-19 Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12612 COVID-19 Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12612 COVID-19 Não
V. Crimes Tributários 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12612 COVID-19 Não
Sub. Tráfico de drogas 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim
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