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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9024 Revelia Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14871 Custas do Recurso Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9196 Liminar Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14072 Litigância de Má Fé Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7708 Novação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13294 Repetição da Prova Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13304 Suspeição Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12496 Oncológico Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8859 Intervenção de Terceiros Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9484 Sucessão Não Sim
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12516 Ressarcimento do SUS Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12978 Desistência da Ação Não Sim
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14923 Partilha Não Sim
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