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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 4851-4875 do total de 216178

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14667 Adoção Ilegal Não
V. Crimes Tributários 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14663 Adoção Ilegal Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14663 Adoção Ilegal Não
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14663 Adoção Ilegal Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14663 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14663 Adoção Ilegal Não
V. Crimes Tributários 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14667 Adoção Ilegal Não
V. Crimes Tributários 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Crimes Tributários 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14667 Adoção Ilegal Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14663 Adoção Ilegal Não
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