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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11337 Abuso de confiança ou boa fé Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
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