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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15150 Espionagem Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10827 Ocultação de urna Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3505 Epidemia Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3510 Charlatanismo Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5854 Rufianismo Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3573 Desacato Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Sim
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