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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10879 Limite de Renda Familiar Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8875 Ministério Público Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6050 Servidores Inativos Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8986 Erro de Procedimento Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14126 Alimentos Gravídicos Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
JEC - Fazenda 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13114 Contagem - Dias Úteis Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13278 Reforço de Penhora Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13067 Arrematação Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13027 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10658 Custas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13605 Plano de Saúde Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9538 Liquidação Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4957 Requisitos Não Sim
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