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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14667 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Sim
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14667 Adoção Ilegal Sim
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14663 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14663 Adoção Ilegal Sim
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes de trânsito 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14667 Adoção Ilegal Não
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes de trânsito 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes de trânsito 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 279 INQUÉRITO POLICIAL 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14667 Adoção Ilegal Sim
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