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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14663 Adoção Ilegal Não Sim
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14667 Adoção Ilegal Não Sim
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14663 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14663 Adoção Ilegal Não Não
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