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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Cartas Cíveis 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Cartas Fazenda Pública 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 11782 Intimação Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Cartas Fazenda Pública Saúde 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Cartas Criminais 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11782 Intimação Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11782 Intimação Não Não
Cartas Militares 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 11782 Intimação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11782 Intimação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
Cartas Infância e Juventude - Cível 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Cartas Militares 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11782 Intimação Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
Cartas Execução fiscal - Municipal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11782 Intimação Não Não
Cartas Violência Doméstica 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 11782 Intimação Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
JEC - Fazenda 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Cartas Infância e Juventude - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Cartas Criminais 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 11782 Intimação Não Sim
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 11782 Intimação Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11782 Intimação Não Não
V. Júri 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
Cartas Militares 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11782 Intimação Não Sim
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