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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13506 Precatório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9166 Multa de 10% Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10467 Despesas Condominiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10485 Superfície Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13101 Competência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13468 Jus Postulandi Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13023 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14121 Moratórios Comuns Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13146 Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13047 Ação Rescisória Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12503 Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14859 Parcelamento Não Não
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