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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13506 Precatório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10487 Habitação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10467 Despesas Condominiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10485 Superfície Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13101 Competência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13023 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13259 Preposto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13047 Ação Rescisória Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14859 Parcelamento Não Não
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