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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10492 Veículos Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10495 Anticrese Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8866 Litisconsórcio Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8867 Substituição Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9258 Honorários Periciais Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9493 Capacidade Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10659 Suspeição Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10660 Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8986 Erro de Procedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10668 Fac-símile Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10999 Conversão em Agravo Retido Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10687 Taxa SELIC Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9450 Fraude à Execução Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9453 Imunidade de Execução Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14862 Testemunha Não
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