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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15154 Violência Política Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
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