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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11135 Abandono de posto Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11135 Abandono de posto Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11135 Abandono de posto Sim
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11135 Abandono de posto Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11135 Abandono de posto Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11135 Abandono de posto Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11135 Abandono de posto Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3475 Abandono Intelectual Não
V. Infância - Cível 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9966 Abandono Intelectual Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3475 Abandono Intelectual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9966 Abandono Intelectual Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3475 Abandono Intelectual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3475 Abandono Intelectual Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9966 Abandono Intelectual Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 9966 Abandono Intelectual Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3475 Abandono Intelectual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3475 Abandono Intelectual Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 9966 Abandono Intelectual Não
V. Infância - Cível 1691 MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Sim
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 9966 Abandono Intelectual Não
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