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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Sim
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13121 Contribuições Previdenciárias Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13386 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13386 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13386 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13121 Contribuições Previdenciárias Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13121 Contribuições Previdenciárias Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Sim
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