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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13121 Contribuições Previdenciárias Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13386 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13386 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13386 Contribuições Previdenciárias Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13386 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13386 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13386 Contribuições Previdenciárias Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13386 Contribuições Previdenciárias Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13121 Contribuições Previdenciárias Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13121 Contribuições Previdenciárias Não Sim
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
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