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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5939 Cooperativa Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5957 Federais Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5957 Federais Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5939 Cooperativa Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6035 Cofins Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6196 Cancelamento de Naturalização Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não Sim
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