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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
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