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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
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