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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6003 Incentivos fiscais Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13066 Arbitramento / Majoração Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10860 Depositário Infiel Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14855 Parte Incontroversa Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13253 Período de Graça Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9546 Exclusão de associado Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4981 Warrant Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12416 Tutela de Urgência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11990 Usucapião de bem móvel Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10530 Imunidade Recíproca Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13065 Arbitragem Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Sim
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