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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Sim
JEC - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13285 Renúncia Parcial Não Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6003 Incentivos fiscais Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4981 Warrant Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13066 Arbitramento / Majoração Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6016 Creditamento Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13613 Documental Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11990 Usucapião de bem móvel Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10530 Imunidade Recíproca Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13109 Conexão Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Sim
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