Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	14706	Escrito ou Objeto Obsceno	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	5893	Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3483	Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	15384	Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3434	Fraude à execução	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	5883	Crimes de Concorrência Desleal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	3556	Facilitação de contrabando ou descaminho	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	305	LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA	12612	COVID-19	Sim	Não
Central Inquéritos Sigiloso	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	5905	Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11007	Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11186	Explosão	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	10915	Aborto	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3433	Outras fraudes	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3542	Falsa identidade	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10691	Questão Prejudicial	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12340	Provocação de tumulto ou conduta inconveniente	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	14785	Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	15378	Perturbação de Processo Licitatório	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11306	Desrespeito a símbolo nacional	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	14878	Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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