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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14854 Valor Irrisório Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14859 Parcelamento Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10446 Imissão Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 4670 Desenho Industrial Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 4680 Marca Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10449 Perda da Propriedade Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10450 Adjudicação Compulsória Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10454 Alienação Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10464 Administração Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10467 Despesas Condominiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10470 Incorporação Imobiliária Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10480 Propriedade Resolúvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10482 Enfiteuse Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10483 Servidão Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10487 Habitação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13609 Reintegração de Empregado Não
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