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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6166 Renúncia ao benefício Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6168 Períodos de Carência Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6164 Declaração de Ausência Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6162 Decadência/Prescrição Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6165 Atividade concomitante Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6169 Limite Mínimo de Idade Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6156 Descontos dos benefícios Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14874 Razões Dissociadas Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14863 Perito Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6170 Perda da qualidade de segurado Não
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