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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6164 Declaração de Ausência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4971 Debêntures Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10855 Comissão de Permanência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10482 Enfiteuse Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4899 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9623 Anônima Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7708 Novação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4656 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
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