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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14871 Custas do Recurso Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14859 Parcelamento Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14851 Transação Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14865 Indeferida Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12890 Outros Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10446 Imissão Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 4660 Patente Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 4670 Desenho Industrial Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10499 Programa de Computador Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10449 Perda da Propriedade Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10454 Alienação Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10461 Direito de Vizinhança Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10464 Administração Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10465 Alteração de Coisa Comum Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14082 Transcedência Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13537 Sucumbenciais Não
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