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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13259 Preposto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13220 Lide Simulada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10492 Veículos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13256 Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13385 Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12965 Conflito de Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13032 Prova Pré-constituída Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13109 Conexão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13320 Contrariedade a Súmula Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9258 Honorários Periciais Não Não
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