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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13220 Lide Simulada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10660 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13506 Precatório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12509 Internação involuntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13253 Período de Graça Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12962 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10860 Depositário Infiel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10659 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14080 Artigo 896, § 1º - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14077 Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13390 Dano Moral / Material Não Não
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