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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12508 Internação compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13101 Competência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13603 Perda de Eficácia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13320 Contrariedade a Súmula Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10469 Vaga de garagem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13076 Autenticação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13065 Arbitragem Não Não
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