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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9625 Cooperativa Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10625 Anistia Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11242 Participação em rixa Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6059 Reembolso auxílio-creche Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11241 Lesão seguida de morte Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11238 Lesão leve Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6058 Indenização Trabalhista Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Sim
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