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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6025 Levantamento de depósito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14873 Complemento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4957 Requisitos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10684 Juros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13067 Arrematação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14851 Transação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13305 Suspensão / Interrupção Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
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