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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
V. Criminal comum 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
Central Inquéritos 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
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