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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
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