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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
V. Criminal comum 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1291 REABILITAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
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