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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Sim
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Sim
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Sim
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Sim
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Sim
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14685 Associação Criminosa Sim
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3386 Leve Sim
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Sim
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3387 Seguida de Morte Sim
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5556 Grave Sim
Sub. Tráfico de drogas 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Tráfico de drogas 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14662 Servidão Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5557 Gravíssima Sim
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
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