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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14662 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3632 Crimes de Trânsito Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Sim
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5854 Rufianismo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14662 Servidão Não Sim
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14668 Servidão Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Sim
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