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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5854 Rufianismo Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5842 Abuso de Incapazes Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5566 Roubo Majorado Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10842 Lesão levíssima Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
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