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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3540 Supressão de documento Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3474 Abandono Material Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5851 Assédio Sexual Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5852 Favorecimento da Prostituição Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3468 Corrupção de Menores Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5853 Casa de Prostituição Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3465 Estupro Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3461 Violação a Sepultura Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5854 Rufianismo Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
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