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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5847 Receptação Qualificada Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3435 Receptação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10616 Legítima Defesa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3474 Abandono Material Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15148 Atentado à Soberania Não Sim
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12542 Real Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3661 Crimes Falimentares Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14792 Dano à Propriedade Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12544 Simples Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3432 Estelionato Majorado Não Sim
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